ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
1º-7-2010.
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e
dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Aldacir José Oliboni, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco
Vaz, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir
Tessaro, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Toni Proença. Constatada a
existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr.
Thiago Duarte, Elias Vidal, Luiz Braz, Mario Manfro, Maristela Maffei, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas e Tarciso
Flecha Negra. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Idenir Cecchim, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 112 e 114/10 (Processos nos
2565 e 2567/10, respectivamente); pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 115/10 (Processo nº 2568/10); e pela vereadora Maria
Celeste, o Projeto de Lei do Legislativo nº 096/10 (Processo nº 2256/10). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 577674 e 581260/10, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as
Atas da Quinquagésima Terceira Sessão Ordinária, da Sexta Sessão Extraordinária
e da Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima
Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta e Décima Sétima Sessões Solenes. A seguir, foram apregoados
os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo: nº 019/10, de autoria do vereador Carlos Todeschini, no dia de hoje, na inauguração das novas
instalações da UTI do Hospital Conceição, às quatorze horas e trinta minutos,
em Porto Alegre; e nº 026/10, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, no dia de
hoje, na Audiência Pública da Comissão Especial sobre a Implantação do Plano de
Manejo da Área de Preservação Ambiental Estadual do Delta do Jacuí, às doze
horas e trinta minutos, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul, em Porto Alegre. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao senhor Paulo Jorge Cardoso do Amaral, que, em nome do
Instituto de Integração Social, discorreu sobre problemas habitacionais em
Porto Alegre. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores
Paulo Marques, Adeli Sell, Tarciso Flecha Negra, Fernanda Melchionna, Toni
Proença, Reginaldo Pujol, Airto Ferronato, DJ Cassiá e Engenheiro Comassetto,
este pela oposição, manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador DJ Cassiá. A seguir,
o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Paulo Jorge Cardoso do Amaral,
para considerações finais sobre o tema em debate. Às quatorze horas e cinquenta
e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, constatada a existência de
quórum. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a assinalar o transcurso do Dia do Bombeiro, nos termos do
Requerimento nº 060/10 (Processo nº 2454/10), de autoria do vereador Idenir
Cecchim. Compuseram a Mesa: o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Major Hélio Leão, Chefe do Estado Maior do Comando
do Corpo de Bombeiros; e o Tenente-Coronel Humberto Teixeira Santos, Comandante
do 1º Comando Regional de Bombeiros de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciou-se o vereador Idenir Cecchim. Após, o senhor Presidente concedeu a
palavra ao Tenente-Coronel Humberto Teixeira Santos, que destacou a importância
do registro efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, foi
registrada a presença de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros. Às quinze
horas e vinte e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quinze horas e vinte e sete minutos, constatada a existência
de quórum. A seguir, o senhor Presidente registrou a presença das senhoras
Alessandra Klafke de Almeida, Thalita Stiehl Souza, Emili Schneider e Dita Lori
Feldmann, respectivamente Rainha, 1ª Princesa, 2ª Princesa e Avó da São Lepoldo
Fest, a ocorrer do dia vinte e quatro de julho ao dia primeiro de agosto do
corrente, no Município de São Leopoldo – RS. Às quinze horas e vinte e oito
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e trinta minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade,
foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo
180, § 4º, do Regimento, a tratar da Síndrome de Alienação Parental. Compuseram
a Mesa o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, e o senhor Sérgio Moura, da Associação Gaúcha Criança Feliz. Após, o
senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I,
ao senhor Sérgio Moura, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em
COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento,
pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Mario Manfro, João Antonio
Dib, Aldacir
José Oliboni, André Carús, Dr. Thiago Duarte e Dr. Raul e a vereadora
Fernanda Melchionna. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor
Sérgio Moura, para considerações finais sobre o assunto em discussão. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, André Carús e
Engenheiro Comassetto, este pela oposição. Na ocasião, foi apregoado o Projeto
de Lei do Legislativo nº 121/10 (Processo nº 2646/10), de autoria do vereador
João Bosco Vaz. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Resolução nº 017/10; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo
nos 264/09, 082, 095 e 098/10. Às dezesseis horas e trinta e nove
minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados
pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo o Memorando nº 19/10, de autoria do Ver.
Carlos Todeschini, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, às
14h30min, na inauguração das novas instalações da UTI do Hospital Conceição.
Apregoo o Memorando nº 026/10, de autoria da Verª
Sofia Cavedon, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, a partir das
12h30min, na sala Maurício Cardoso da Assembleia Legislativa, que terá como
pauta a apresentação, pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da situação sociogeográfica do Delta do
Jacuí.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Paulo Jorge Cardoso do Amaral, representando
o Instituto de Integração Social, está com a palavra, pelo tempo regimental de
10 minutos, para tratar de assunto relativo à habitação para as Vilas Tronco
Nossa Senhora do Brasil; Mariano de Matos; Silvia Paz; Tronco Postão; Vila do
Campinho; Tronco Neves; Beco do Lago; Maria; Figueira; Cruzeiro do Sul e Centro
Comunitário Paulo VI.
O SR. PAULO JORGE CARDOSO DO AMARAL: Boa-tarde, meu
Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Tessaro; boa-tarde, Vereadores
presentes. É um prazer estar nesta Casa novamente nesta Tribuna Popular. Eu
retorno a esta Casa a pedido da comunidade da Grande Cruzeiro para pedir um favor aos Vereadores de
Porto Alegre, já que esta Casa representa a população de Porto Alegre. Nós, da
região Cruzeiro, estamos muito preocupados com esse processo da SECOPA, no que
se refere à Copa do Mundo que vai ser em 2014, com a remoção das famílias da Tronco,
porque, até agora, ainda não existe nada nos dizendo o que vai acontecer. Até
agora, estamos ainda enuviados, perdidos nesse processo. Até agora, não somos respeitados pela luta da Cruzeiro, um movimento social de Porto
Alegre. A Cruzeiro tem uma história de lutas, de conquistas, Ver. Nelcir
Tessaro. E preocupados com isso, mandamos várias vezes à Prefeitura documentos
pedindo providências, pedindo que a Cruzeiro seja ouvida, e até agora ainda não
fomos correspondidos. Essa preocupação deixa a população inquieta. Essas
famílias vão para onde quando mexerem? E o DEMHAB não nos dá resposta. Não
quero ser injusto com ninguém, mas eu gostaria que o Diretor do DEMHAB nos
ouvisse, ouvisse a proposta da região, a proposta da comunidade, a proposta da
população, porque nós, da Cruzeiro, entidades sociais, Presidente, temos uma
luta histórica. A região já botou Vereadores aqui dentro, é uma região que tem
voto.
Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, o que vai acontecer com a gente? Eu não digo por mim, mas pela população
que precisa. Vão para onde? E aí chegam as eleições, para tudo, e começa o
cadastramento não sei quando. E aí a história muda, como acontece na Copa do
Mundo: o jogo está dois a um, o time faz um gol, mas é impedido aquele gol, e o
que acontece? A história muda. E muda uma história por um erro. Nós,
acostumados com esse processo, conhecendo o processo, vimos aqui pedir para
vocês que criem uma comissão externa na Câmara, uma comissão de acompanhamento,
e que tenhamos assento nessas cadeiras, porque nós sabemos fazer projetos,
sabemos pedir, sabemos negociar. Nós queremos ajudar a Prefeitura, meu
Presidente Tessaro, meu Ver. Tarciso Flecha Negra, Ver. Paulo Marques, Ver.
Adeli Sell, Ver. João Antonio Dib, Ver. Reginaldo Pujol. A Cruzeiro já foi a
casa do Ver. Reginaldo Pujol, foi a casa do Ver. João Antonio Dib. Eu moro lá
há sessenta anos, tenho uma entidade social de luta, meu Ver. João Bosco Vaz.
Não podemos atirar esse povo na miséria e jogar para a Zona Sul, que não tem
hospital, não tem escola. Hoje estamos aclamando que a Câmara passe a ser nossa
parceira, pois a região sempre elegeu Vereadores.
Vocês viram o que
aconteceu na FASE, a loucura do Governo, que queria despejar a população que
está lá há anos morando. Nós não estamos fora disso, não temos para onde sair,
estamos lá dentro. E isso vai acontecer se nós não corrermos na frente, se a
Câmara de Vereadores não nos ouvir e não nos ajudar. Não é só na hora dos
votos. Não! É uma luta constante. Somos cidadãos, pagamos impostos. Não temos
direito à ocupação da terra, porque foi um erro de Governo, porque é área
federal. O Ver. João Antonio Dib, ex-Prefeito de Porto Alegre e engenheiro,
conhece. Na época, ele foi negociar com uma cooperativa federal. Aquilo ali
hoje é do DEMHAB, sem sabermos por quê. E passa a coisa solta, sem preocupação.
Mas por que estão despreocupados?
Nós precisamos ter um
modelo de gestão, um modelo de conhecimento. Só podemos fazer isso se os
Vereadores de Porto Alegre olharem com carinho o povo dessa região. Temos
comissões de negociação, só queremos ser ouvidos e termos um assento à Mesa.
Por isso estamos aqui pedindo aos Vereadores que tenham a sensibilidade de
criar uma comissão especial de acompanhamento, para que não sejamos pegos de
calça na mão.
Há um ditado, Ver. João
Antonio Dib: “quem não corre na frente dança.” E nós aprendemos isso aí, porque
todos aqui somos lideranças de lutas. Se hoje a região da Tronco, da Cruzeiro,
tem um posto de Saúde, tem um PACS, é luta da comunidade junto ao Orçamento
Participativo - OP. Se hoje há uma decisão, nós estamos juntos lá, mas não
temos direito de exigir leis. Então, quem hoje fiscaliza o Prefeito é a Câmara
de Vereadores. É por isso que estamos aqui pedindo auxílio.
A Vila Cruzeiro tem
90 mil famílias. A Vila Cruzeiro tem uma luta fantástica em Porto Alegre, não
quer passar o que passou a FASE, lá em cima, naquela área da FEBEM: aquela
loucura, despejo. Queremos projetos de edifícios lá dentro, como o Projeto de
Belo Horizonte, por exemplo, a fantástica Belo Horizonte, uma cidade que está
crescendo no seu nível de humanização. Meu Presidente, Vereadores, desculpem a
minha emoção, mas pedimos auxílio a esta Casa. A população pede, exige
respostas. Eu não sei dar resposta porque dependo de uma legislação municipal.
Só posso pedir ao Presidente Tessaro que, novamente, volte à região com a
tribuna da Câmara, porque foi fantástica a outra vez em que ela esteve lá. A
Câmara vai à comunidade para ouvir o que a comunidade precisa - é a ouvidoria.
Então, Presidente Tessaro, Vereadores desta Casa, agradeço por estar aqui
presente para falar com vocês, mas peço que vocês ouçam a comunidade!
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PAULO JORGE CARDOSO DO AMARAL: Além do pedido
da comissão externa, os moradores pedem o bônus-moradia. O que é o
bônus-moradia? É a alternativa da comunidade para poder ser reassentada. Meu
Presidente Tessaro, Vereadores, o pessoal pede que seja votado aqui dentro o
bônus-moradia, que as Comissões passem a acelerar o processo do bônus-moradia,
que vai dar alternativa à população da região que vai ser removida, tanto a
Cruzeiro quanto outras regiões de Porto Alegre, que isso assegure o direito de
cidadania.
Então pedimos aos
Vereadores e às Comissões que se comprometam conosco para acelerar esse Projeto
junto ao Prefeito de Porto Alegre, para que ele possa registrar esse direito
que nós pedimos. O bônus-moradia vai dar alternativa, meu Presidente Tessaro.
Por isso, a importância que os Vereadores da Casa vejam essa alternativa para a
região da Grande Cruzeiro.
Obrigado, meu
Presidente, por podermos estar aqui. Que Deus nos ajude! Peço a Deus que
ilumine esta Casa, ilumine a nossa comunidade! Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado,
Paulo Jorge. Convido-o a fazer parte da Mesa.
O Ver. Paulo Marques
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULO MARQUES: Sr. Presidente,
quero, antes de mais nada, reafirmar o meu compromisso com essa região, pois
foi ela que me trouxe a esta Casa. Nesse sentido, sinto-me responsável por esse
enfrentamento. E, dentro de um aspecto de ordenamento e de legalidade, estamos
propondo - já está protocolada nesta Casa e entrará na Ordem do Dia de
segunda-feira - a criação de uma comissão externa para acompanhar a duplicação
da avenida, a retirada das famílias e todas as ações que forem de enfrentamento
à comunidade da Vila Cruzeiro.
É esse o nosso
compromisso. Esperamos que seja deferido e que os nomes sejam indicados pela
nossa Presidência, para que possamos, de forma efetiva e ordenada, encaminhar
as necessidades dessa população. Aqui o compromisso está reafirmado. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, do nosso Líder Engenheiro Comasseto, do Ver. Mauro Pinheiro, de
toda a nossa Bancada, nós queremos afirmar e reafirmar o nosso compromisso com
a comunidade da Vila Cruzeiro. primeiro, pela permanência das pessoas na região
onde hoje estão residindo, porque o Estatuto da Cidade é a nossa garantia para
que haja a permanência. Estamos abertos, e eu já protocolei, há bastante tempo,
um Projeto, para que aquelas famílias que não quiserem permanecer ali possam
ter o seu bônus-moradia. Mas os outros têm condições, e a região permite que
possamos fazer edificações, e todos poderão permanecer nesse local, inclusive
abrindo pequenos espaços para áreas verdes e praças, que é o que mais falta
para essa comunidade.
Eu quero, portanto,
dizer, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, fazendo coro ao Paulo
Marques que também afirmou esse compromisso, que esse tem de ser um compromisso
dos 36 Vereadores para o bem de Porto Alegre, para que a Copa seja um sucesso.
A ampliação da avenida vai acontecer, sim, com a permanência das pessoas, com
dignidade, com área verde e com a garantia de que o povo vai usufruir a Copa do
Mundo como qualquer pessoa que visitará Porto Alegre. A Copa só será boa se ela
for boa para os cidadãos de Porto Alegre. Nós temos certeza de que ela será,
porque o povo está mobilizado, o Governo terá de nos ouvir e a sociedade há de
aplaudir o que nós conquistarmos juntos aqui na Câmara Municipal. Muito
obrigado. Viva a Grande Cruzeiro!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras. Boa-tarde a todos e à Vila Cruzeiro,
que muito me encanta. Eu já estive ali muitas e muitas vezes. No ano passado,
estive na comunidade com o Jorge, e todos sabem que a minha bandeira é a
inclusão da criança através do esporte, educação e lazer. Copa do Mundo é bom!
Porto Alegre precisa dessa Copa do Mundo para crescer mais, mas a minha briga,
gente, é pelos espaços de lazer das nossas crianças; esses não podem acabar,
tem de arrumar áreas para fazer hotéis, shopping,
fora da área de lazer das crianças. Por isso eu vou brigar. Estou aqui não para
brigar só pela Cruzeiro, estou aqui para brigar por toda a Porto Alegre nesse
tema da criança. Então, Jorge, eu falo em meu nome, conte com o meu apoio no
que for possível, que lá estarei apoiando vocês e caminhando junto com vocês
para que a Cruzeiro tenha também o seu espaço lindo dentro de Porto Alegre, e
que esse povo, que vem do outro lado do Atlântico, possa ver uma Porto Alegre
humana e sensível para todos. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, prezados companheiros e companheiras da comunidade da
Vila Cruzeiro e da Vila Tronco, eu venho, em nome do PSOL, trazer o nosso
compromisso com a comunidade e com a luta para que essa Copa do Mundo, em Porto
Alegre, não seja uma Copa para inglês ver; que essa Copa do Mundo, que virá em
2014, não sirva só de argumento para concessão de grandes isenções para os
grupos empresariais, mas que sirva para melhorar a vida do povo. Que não se
repita o que acontece hoje na África do Sul, em que os trabalhadores
sul-africanos sequer receberam pelo trabalho em um país extremamente desigual,
como nós estamos acompanhando na televisão todos os dias.
Nós
precisamos, Ver. João Antonio Dib, nos comprometer - os 36 Vereadores da Casa
-, as Bancadas, os Partidos políticos e, sobretudo, o empoderamento popular;
nós precisamos do povo organizado, reivindicando, Sr. Paulo, e cobrando da
Prefeitura que sejam executados os projetos de duplicação da Vila Tronco, mas,
pelo amor de Deus, as famílias não podem ser trocadas de uma zona da Cidade
para outra; tem que haver opção para os que querem ficar e opção para os que
querem sair, como bem protocolou o Ver. Adeli Sell, no seu Projeto, com o
bônus-moradia, que já tem o nosso apoio!
Agora,
companheiros e companheiras, é preciso que esse processo da Copa sirva para
termos as praças, para termos zona de lazer, e, sobretudo, para investir no
Posto da Vila Cruzeiro, porque todo o mundo sabe o que é ficar dias, semanas,
meses esperando o atendimento de uma especialidade, que sirva para melhorar a
Saúde pública do povo, que sirva para melhorar a habitação popular para o povo
de Porto Alegre, que sirva para haver uma alternativa de lazer para a juventude
que está sendo cooptada pelo narcotráfico. Portanto, tem que servir de
argumento para melhorar a vida dos porto-alegrenses... (Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni
Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, comunidade da
Vila Cruzeiro, que vem hoje, organizadamente, pressionar esta Câmara para que
haja um acompanhamento na questão dos investimentos que estão previstos para a
Vila Cruzeiro em função da Copa do Mundo. Acho que existe aí uma boa
oportunidade. Como disse a Verª Fernanda, essa oportunidade tem que se
transformar em melhoria da qualidade de vida da população da Vila Cruzeiro.
Quero saudar, Paulo
Jorge, essa Comissão de Habitação, a SECOPA, a Região da Grande Cruzeiro, que
vem organizando as reivindicações da comunidade, trazem aqui uma lista, uma
relação de reivindicações e demandas da comunidade, para que possa, havendo o
investimento para duplicação da Av. Tronco, um investimento necessário para a
Copa do Mundo e que vai se transformar, efetivamente, em melhoria de qualidade
de vida para vocês que moram nessa Região, que precisam muito desse
investimento, mas que ele seja definido e executado de acordo com o compromisso
assumido com a participação de vocês.
Portanto, parabéns.
Mantenham-se mobilizados. Nós tivemos, há pouco, o episódio da FASE, que só
teve um bom desfecho, porque a comunidade estava mobilizada. Foi a mobilização
da comunidade que fez com que a Governadora voltasse atrás e retirasse o
Projeto da FASE para repensá-lo junto com a comunidade. É assim que tem que
ser. Por isso esta Câmara tem que acompanhar o esforço da comunidade nas suas
reivindicações e demandas. Parabéns a vocês pela luta.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, quero
saudar o meu caro Paulo Jorge Cardoso do Amaral, que aqui falou em nome da sua
comunidade; saúdo todos os seus parceiros de jornada que aqui se encontram.
O Dr. Dib, Líder do
Governo, antes de eu falar nesta tribuna, disse: “Pode falar em nome do
Governo”. Eu acho que ele disse que era do Governo dele que eu podia falar,
porque, no Governo dele, nós cuidávamos muito bem da Vila Cruzeiro, e quando
fizemos a Av. Tronco, enfrentamos problemas semelhantes a este e resolvemos
tranquilamente. Ninguém deixou de morar na Vila Cruzeiro por termos que fazer a
avenida. E ninguém precisa deixar de morar na Vila Cruzeiro para que se faça a
Av. Cruzeiro. Essa obra é importante para a Cidade, mas não pode ser feita para
castigar os tradicionais moradores da Vila Cruzeiro.
Eu quero, Sr.
Presidente, me dirigir à liderança da comunidade, pessoa com quem eu convivo há
muito tempo, com quem eu devo ter algum crédito. Em meu nome e em nome do Ver.
Dib, que hoje é o Líder do Governo, nós não seremos insensíveis às suas
reivindicações. E se o tempo deixou o Ver. Dib e eu um pouco surdos, essa não é
uma surdez social, nós não vamos abandonar o povo da Cruzeiro e haveremos de
ter uma boa solução para tudo isso. É a palavra que eu assumo! (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes, caro e estimado
amigo de longa data, Paulo Jorge, comunidade da Cruzeiro e da Tronco, eu quero
dizer que estamos aqui também para manifestar um apoio irrestrito à causa. Eu
tenho conversado da tribuna sobre a questão da Copa do Mundo. A Copa do Mundo,
em Porto Alegre, não pode ser pensada apenas como um evento: aconteceu e
terminou. Nós temos que pensar no que vai ficar de bom para a cidade de Porto
Alegre e, especialmente, meu caro Paulo Jorge, para os moradores de Porto
Alegre. Nós não podemos compreender que uma obra que será executada para a Copa
do Mundo seja apenas para a Copa do Mundo, expulsando as comunidades de onde
moram e piorando a vida das comunidades. É por isto que estamos aqui, para
trazer um apoio a vocês. Nós precisamos fazer desse evento e dessas obras ações
que venham a melhorar a vida das pessoas. Essa é a finalidade número um. Se
isso acontecer, nós acreditamos que jamais será possível, não vai dar certo
alguém pensar que vamos executar uma obra custe o que custar, e que não
interessa para onde vão as pessoas que lá vivem. Elas vão ter que permanecer no
local onde vivem. Obrigado e um abraço a vocês. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, imprensa, comunidade
da Grande Cruzeiro, que está nesta tarde aqui, sejam bem-vindos a esta Casa,
que é nossa. Eu, em nome da Bancada do PTB - Ver. Nilo Santos, Ver. Brasinha,
Ver. Maurício e Ver. Tessaro, Presidente desta Casa -, quero manifestar a
posição desta Bancada. Não poderia ser diferente a posição desta Bancada, que
tem uma história trabalhista. A posição desta Bancada é de que vocês tenham
seus direitos e que seus direitos prevaleçam. E o momento é o bônus-moradia!
(Palmas.)
Eu quero dizer
às senhoras e aos senhores que jamais vou fazer demagogia e dar aquilo que não
é meu, mas, ora, só um pouquinho! Se esta Casa está isentando dois clubes de
futebol em função da Copa, eu quero saber o que a Copa vai deixar de benefício
para a nossa comunidade. Se nós vamos dar dinheiro para dois clubes de futebol
- e eu admiro os dois clubes -, nós também temos que assegurar os direitos de
vocês. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Sr.
Presidente. Eu tenho certeza de que vou ser contestado por alguns colegas aqui
em relação ao que eu estou colocando. Eu bati à porta de vocês como muitos
outros, dizendo que eu seria a voz de vocês aqui dentro e defenderia os
direitos de vocês. Então não posso me contradizer agora! (Palmas.) E vou mais
longe: independentemente de bandeira política, eu tenho que defender os
interesses do povo, gostem ou não gostem! Eu fui eleito, tenho direito e sou
responsável por aquilo que falo aqui na tribuna, como também qualquer um tem
direito de me contestar, desde que o debate seja feito com respeito. E eu estou
aqui tentando fazer um debate com respeito, porque o respeito é um direito que
vocês têm. (Palmas.)
Não vou me
prolongar mais, não vou usar meus cinco minutos, mas eu quero dizer a vocês que
podem contar com a Bancada do PTB! Estamos junto com vocês. Eu tenho falado
seguidamente com o Michael, com o Paulo Jorge, com o meu grande colega, o Ver.
Adeli, sobre a situação de vocês. E como eu sempre falei e sempre falo na
comunidade: “Tamo junto e misturado!” (Palmas.) E vou finalizar com o nosso
hino: eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente e viver tranquilamente na
comunidade onde eu nasci. Estamos juntos!
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206
do Regimento, pela oposição.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente. Prezado Paulo Jorge e toda a comunidade
da Grande Cruzeiro, que representa mais de noventa mil pessoas que moram
naquela região, em nome do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, e em
nome do PSB e do PSOL - a nossa Bancada de oposição -, quero dizer que,
primeiro, nós já temos aqui não só um acordo como um Projeto que nasceu desse
campo político, e nós estamos discutindo com todos os Vereadores da Casa. O
Projeto Bônus Moradia é de autoria do Ver. Adeli Sell, e vamos não só apoiá-lo
- como foi dito aqui - como também fazê-lo andar com urgência nesta Casa.
(Palmas.)
Segundo ponto,
prezado Paulo Jorge: nesse Projeto da Copa, estão destinados para Porto Alegre
muitos recursos. Só nesse Projeto já estão destinados, pelo Governo Federal,
129 milhões de reais e, depois, mais três milhões de reais do Município, o que
dá em torno de 132 milhões de reais. O direito à moradia, ao reassentamento no
local, isso já é um direito constitucional, é do Estatuto da Cidade. E eu
agregaria mais um, Paulo Jorge, que é o direito à posse da terra, pois a grande
maioria ali ainda não tem o título da sua propriedade, é o fato de nós
trabalhamos para que, ao final deste processo, aqueles que estiverem reassentados
em novas moradias, ou onde estiverem, tenham a titulação definitiva e que a
avenida seja para qualificar aquela região. A participação popular está
garantida; o Estatuto da Cidade garante a democracia participativa e a
participação de vocês na discussão do Projeto. A vinda de vocês aqui hoje já é
um gol de placa! Um grande abraço. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Paulo Jorge Cardoso do Amaral está com a palavra para as suas
considerações finais.
O SR. PAULO JORGE CARDOSO DO AMARAL: Vereadores
desta Casa; Presidente Tessaro, obrigado pela manifestação de vocês, obrigado
pela calorosa acolhida de vocês à Vila Cruzeiro. Peço à comunidade presente,
aos moradores, que acreditem no processo político. Michael, Ratinho, eu acho
que essa nossa luta vale a pena.
Moradores, quero
dizer a vocês que a luta da Grande Cruzeiro é na área da Educação, da Saúde e
por moradia também, porque uma coisa se liga à outra. Hoje nós estamos com a
situação da escola, meu Presidente, na área da Educação, horrorosa; a Saúde
está horrível e também a moradia. Quero agradecer aos Vereadores presentes a
calorosa recepção nesta Casa.
Eu sei que não é
papel desta Casa fazer o projeto, mas eu quero que esta Casa cobre do Prefeito
a aceleração desse projeto. E ainda peço mais, Presidente Tessaro: uma
audiência com o Prefeito Fortunati, junto com os Vereadores desta Comissão
Especial que foi agora implantada, para discutir o Projeto junto com a Gestão,
com o nosso engenheiro de Gestão. Nós queremos saber como andam as coisas,
porque a nossa Comissão vai fazer parte dessa luta. Quero agradecer a presença
do nosso Presidente da UAMPA, mas acho importante que a Comissão da Cruzeiro
faça parte da Comissão Especial da Câmara de Vereadores, Ver. Paulo Marques,
para que possa acentuar o que está acontecendo.
Quero solicitar ao
Presidente Tessaro que volte à comunidade da Cruzeiro para fazermos lá uma
Tribuna Popular, porque, além de moradia, de projetos, existem outras coisas
que precisam ser discutidas na região, pois é uma região para a qual não há
projetos, mas, a partir de agora, com essa Comissão, com a comunidade, a
Cruzeiro vai ficar marcada no mapa da Cidade. Quero também dizer que agora, no
mês de setembro, será a Semana da Cruzeiro, para a qual já estou fazendo o
convite a todos os Vereadores desta Casa.
Obrigado a todos -
Vereadores, comunidade -, e que Deus ilumine vocês. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado,
Paulo Jorge. Quero dizer que todos os Vereadores estarão engajados nessa
proposta das comunidades. Nós faremos uma reunião de Mesa com as Lideranças
para discutirmos no o mês de agosto - porque temos o recesso em julho -, a
realização de uma Sessão Itinerante da Câmara na região, para tratarmos dos
problemas aqui apontados.
Tenho certeza de que
todos os Vereadores desta Casa estarão com a comunidade para resolvermos o
problema e fazermos com que as famílias não tenham nenhum prejuízo com as obras
que serão realizadas na Av. Tronco.
Suspendo os trabalhos
para as despedidas. Obrigado.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h57min.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro - às 14h58min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é
destinado a assinalar o transcurso do Dia do Bombeiro, nos termos do
Requerimento nº 060/10, de autoria do Ver. Idenir Cecchim - Processo nº
2454/10.
Convidamos a fazer
parte da Mesa o Major Hélio Leão, Chefe do Estado-Maior do Comando do Corpo de
Bombeiros, e o Tenente-Coronel Humberto Teixeira Santos, Comandante do Primeiro
Comando Regional de Bombeiros de Porto Alegre.
O Ver. Idenir
Cecchim, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Esta homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro, que se comemora amanhã,
dá-se, porque os bombeiros, conhecidos pelas crianças como os homens que
combatem o fogo, fazem muito mais do que isso. Eu pedi para fazer esta homenagem
aos bombeiros depois de assistir, nos últimos tempos, às grandes catástrofes
que estão acontecendo no Brasil, em vários Estados. E todos nós assistimos pela
imprensa.
Fala-se muito no
trabalho da Defesa Civil, e ela presta um grande trabalho, mas, em todos esses
locais, em todas essas tragédias, lá está o Corpo de Bombeiros. Os bombeiros
fazem um trabalho importante e na hora mais difícil; os bombeiros ajudam a
Defesa Civil - sempre. Os bombeiros são chamados na hora de um acidente para
tirar alguém das ferragens, para resgatar alguém afogado, para um mergulho,
para atender a população.
Neste ano, assistimos
a tantas tragédias e vimos a participação desses homens corajosos, que também
têm família - isso nós também temos que lembrar. Eles salvam vidas, protegem
famílias, ajudam as famílias a saírem do sufoco, da hora triste, mas precisam
cuidar também da sua própria família.
Então, esta homenagem
ao Dia do Bombeiro, na realidade, é um agradecimento, Sr. Comandante, Sr. Chefe
do Estado-Maior e demais membros da Corporação; é um muito obrigado pelo
serviço que os senhores todos prestam à nossa Cidade, à nossa população. Em
todas as horas, chama-se um bombeiro; nas mais diversas situações, lembramos do
bombeiro, e não poderíamos deixar de lembrar, neste dia, de todos os serviços
relevantes e da tranquilidade que eles nos passam ao sabermos que temos a quem
apelar. Essa tranquilidade de sabermos que podemos confiar no nosso Corpo de
Bombeiros é que nos motiva a homenageá-los.
Peço que todos
reflitamos no sentido de que se dê mais apoio a essa Corporação, que faz o seu
trabalho e o trabalho de outras corporações, o trabalho da população, o
trabalho das entidades que estão a serviço da nossa gente, principalmente das
pessoas que estão em situação mais difícil.
O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, Ver. Idenir Cecchim,
eu quero parabenizá-lo pela iniciativa desta homenagem, em nome da bancada do
PT, e gostaria de dizer da enorme importância do serviço que esses cidadãos
prestam à cidade de Porto Alegre. Nós sabemos que muitos desses serviços, na
verdade, não têm o apoio do Poder Público - creio que em Porto Alegre têm. E se
não o têm, é importante que eles se dirijam à Câmara Municipal.
Acho que é um dever nosso,
como Vereadores, autoridades, apoiar e dar a infraestrutura para esses
cidadãos, porque percebemos, muitas vezes, que, no momento em que são chamados
para salvar uma vida, enfim, para fazer um serviço de emergência, o quanto é
importante o Corpo de Bombeiros na nossa Cidade.
Portanto, com
certeza, nós sempre temos de louvar esses cidadãos que, às vezes, ficam um
pouco atrás, na expectativa, e, quando são chamados, são atuantes, brilhantes,
colocando a sua vida em risco em prol de outras vidas humanas.
Por isso, em nome da
Bancada do PT, quero parabenizá-lo, bem como o trabalho excelente do Corpo de
Bombeiros, que vem, em todo o País, em todo o mundo, nessa direção de salvar
vidas humanas. Parabéns. Muito obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, quero lhe dar meus
parabéns por esta bela homenagem, porque, quando lembramos dos bombeiros,
percebemos que eles são os verdadeiros heróis. E eu tenho um carinho muito
especial pelos bombeiros, porque são homens de garra, pessoas sérias, que
exercem o seu trabalho com toda a dedicação. Então, em nome da Bancada do PTB,
quero dar os parabéns ao senhor, Ver. Idenir Cecchim, e a esses homens, que
valem tanto e salvam tantas vidas. Parabéns, Corpo de Bombeiros!
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver.
Brasinha.
A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, primeiro, queria
parabenizá-lo pela iniciativa, já aproveitando para fazer uma saudação
especial, em nome do PSOL, no meu nome e no do Ver. Pedro Ruas, a esses
trabalhadores que, na verdade, cumprem um papel fundamental nas horas mais
difíceis, nas horas de risco de vida, nas horas de proteção à população e que,
muitas vezes, não ganham os devidos louros e os méritos que merecem para o bom
desenvolvimento, funcionamento da nossa sociedade.
Então, acho que é
fundamental que o Legislativo esteja fazendo a sua homenagem. Quero
parabenizá-lo novamente. Que, em outra oportunidade, possamos, também, discutir
as próprias reivindicações, problemas que a categoria vive, para melhorar um
trabalho que é tão fundamental e, ao mesmo tempo, tão arriscado. Parabéns! Vida
longa ao Corpo de Bombeiros!
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Verª
Fernanda.
O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, Sr. Presidente, queria
cumprimentá-lo, Ver. Idenir, pela iniciativa, cumprimentar o Comandante e todos
os integrantes do Corpo de Bombeiros, que estão aqui, são homens e mulheres que
dedicam a sua vida a cuidar da vida dos outros. Essa é uma missão humanitária,
uma missão que traz tranquilidade ao resto da população. Parabéns pelo
trabalho, parabéns pelo dia de vocês amanhã. Eu acho que uma das grandes
homenagens que todos fazem a vocês é quando a gente pergunta para uma criança o
que ele quer ser quando crescer, e a primeira resposta sempre é: eu quero ser
bombeiro. Então, isso é o resultado da imagem de heróis que vocês têm junto à
população, principalmente junto às crianças. Parabéns.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Toni
Proença.
O Sr. Mario Manfro: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Primeiramente, também, quero parabenizá-lo
pela iniciativa, cumprimentar o Comandante e todos os elementos dos Bombeiros
que estão aqui, e, de uma forma bem sucinta, eu quero ressaltar a importância
dos Bombeiros. Numa pesquisa feita à população, havia uma pergunta que era
sobre qual a profissão mais confiável, e os bombeiros tiraram o primeiro lugar
tanto no Brasil quanto no resto do mundo. E vocês têm um exemplo muito grande a
dar à nossa classe, porque a classe dos políticos ficou, infelizmente, numa
posição bem aquém, lá embaixo. Então, eu acho que nós temos que nos espelhar na
seriedade com que o Corpo de Bombeiros trabalha para que nós também tenhamos a
mesma credibilidade. Obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver.
Manfro.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador e companheiro Cecchim, parabéns
pela iniciativa. Claro que eu sou daqueles que pregam ficha limpa para
político, para bombeiro, para padre, para pastor, para todo o mundo. Então eu
quero me somar também a tudo o que foi dito aqui pelos colegas que me
antecederam e dizer, Cecchim, que eu tenho uma curiosidade. Há muito que eu não
vejo inauguração, aquisição de equipamentos, escadas magirus. Eu tenho uma
curiosidade muito grande para saber a capacidade que o nosso Corpo de Bombeiros
tem, hoje, com os equipamentos. Sob o ponto de vista do potencial humano, eu
sei que eles têm muita capacidade, é da formação da nossa Brigada Militar e do
Corpo de Bombeiros essa dedicação, mas eu tenho uma curiosidade muito grande em
saber como estão os equipamentos que são oferecidos a essa Corporação que, a
qualquer momento, pode ser solicitada a fazer defesa da vida, e, como disseram
outros Vereadores aqui, muitas e muitas vezes nós, políticos, não olhamos para
aquela capacidade, que é a capacidade da máquina, dos instrumentos. Eu tenho
muita curiosidade a respeito disso. Quero cumprimentá-lo e cumprimentar todos
esses soldados do fogo, que é o Corpo de Bombeiros.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver,
Bernardino Vendruscolo.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Quero fazer uma saudação especial aos
participantes da nossa Mesa e demais bombeiros membros do Corpo de Bombeiros
aqui presentes, e trazer o registro em meu nome pessoal e em nome da Bancada do
PSB. Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exª pela apropriada homenagem e,
em segundo lugar, cumprimentar o Corpo de Bombeiros, sobre o qual eu, como
funcionário público há mais 35 anos, não me canso de falar: nós temos uma
referência no serviço público e, dentre tantas, o Corpo de Bombeiros é uma das
principais que nós temos pelo belo serviço que presta à nossa comunidade.
Obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver.
Ferronato.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Idenir João Cecchim, eu quero
cumprimentá-lo pela iniciativa de homenagear os homens que nos dão segurança.
Há poucos dias, eu
assisti a um documentário cinematográfico onde bombeiros de dois países
confraternizavam, e um deles diz que os bombeiros se constituem, no mundo todo,
uma única família. Mas os nossos bombeiros, aqui do Rio Grande do Sul, são os
primos pobres da família, porque o equipamento que eles têm para o combate às
chamas, para qualquer eventualidade, qualquer evento trágico, não é dos
melhores, mas a alma, a coragem, a decisão deles, essas sim, são de Primeiro
Mundo. Portanto, eu quero saudar os bombeiros em nome do Partido Progressista,
desejando que eles continuem assim, mas que recebam equipamentos melhores.
Saúde e PAZ!
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Dib.
O Sr. Paulo Marques: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, quero me solidarizar nesta sua
homenagem e dizer que eu, como Secretário Adjunto da Defesa Civil e ordenador
da despesa do Funrebom, conheço a realidade dos bombeiros, que é dura, de
batalha, de construir no dia a dia as suas vitórias. Quero dizer que, ao
enfrentar vários eventos adversos, eu, como bacharel em Direito, tive a
oportunidade de me sentir homem, homem público, realizador efetivo de ações que
atendem diretamente a população, pude conviver ao lado de vocês e me sinto
muito orgulhoso de ter vivido esse período ao lado dos bombeiros. Muito
obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Paulo
Marques. Quero dizer que, aqui no Legislativo, esta era a homenagem que eu
queria prestar aos nossos bombeiros, mas eu já fiz isso quando assumi a
Secretaria de Produção, Indústria e Comércio e convidei um bombeiro, o Léo
Antonio Bulling, para ser o meu Secretário Substituto - hoje o Léo Bulling é o
Secretário da Defesa Civil de Porto Alegre. Quero também homenageá-lo, pois ele
me ajudou nos quatro, cinco anos em que trabalhou lá na Secretaria e, como um
bom bombeiro, fazia um equilíbrio com este descendente de italianos, que é um
pouco mais agitado. Ele, com aquela paciência, com aquele treinamento de
bombeiro, ajudou muito.
Quero pedir que os
senhores levem ao Coronel Altair esta homenagem, também ao Comandante-Geral, o
Coronel Trindade, e quero dizer que, pelas palavras que se ouviu aqui neste
plenário, vocês podem ter certeza de que a Casa hoje fez um agradecimento ao
serviço que vocês prestam. Estamos aqui à disposição para ver os equipamentos,
Ver. Bernardino, para apoiar e para estar ao lado do Corpo de Bombeiros. Vida
longa aos nossos bombeiros!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Registramos a
presença do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros e dos
Oficiais e Praças da Corporação. Sejam bem-vindos e parabéns!
O Tenente-Coronel
Humberto Teixeira Santos está com a palavra.
O SR. HUMBERTO TEIXEIRA SANTOS: Exmo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, especialmente o Ver. Cecchim; Chefe de Estado
Maior do Comando do Corpo de Bombeiros, Major Leão, meu colega de turma; demais
autoridades presentes, senhores representantes da imprensa, senhoras e
senhores, neste ato estou representando o Sr. Comandante do Corpo de Bombeiros
da Brigada Militar, Coronel Aldair de Freitas Cunha.
Eu preparei aqui um
pequeno relato da história do Corpo de Bombeiros, desde a sua criação, que foi
no ano de 1895 aqui, na cidade de Porto Alegre, porque assim eu acho que
podemos homenagear todos os bombeiros.
Em 1895, com quase 70
mil habitantes, Porto Alegre passava por um frenético período de expansão. A
luz elétrica, levada a particulares por uma companhia inglesa, desde 1873,
alcançava um número cada vez mais de residências. A iluminação pública
contabilizava mais de seiscentos lampiões a gás. O serviço de transporte era
exemplar. Os bondes, puxados a burros, já chegavam aos bairros mais distantes,
como Menino Deus, Navegantes - com suas indústrias - e o longínquo Partenon,
onde o Hospício São Pedro havia sido inaugurado 11 anos antes.
Nos fins de semana os
porto-alegrenses se entregavam ao seu principal programa de lazer: ir ao Prado.
Batalhões de aficionados se deslocavam até os quatro hipódromos então
existentes na Cidade: Moinhos de Vento, Vicente da Fontoura, Menino Deus e
Navegantes. Aparentemente, os serviços urbanos não deixavam nada a desejar, e o
porto-alegrense desfrutava de uma agradável vida comunitária, sem maiores
sustos e percalços. Mas não era bem assim.
Havia incêndios a
perturbar esse belo cenário, e não existia quem os combatesse com eficiência. A
Cidade não contava com um serviço oficial de combate ao fogo, que, até então,
se limitava a um desorganizado e desaparelhado corpo de voluntários, incapaz de
enfrentar sinistros de maior vulto.
A estrutura de
construção das casas de comércio, situadas em ruas estreitas, e o fato de elas
obedecerem, quando obedeciam, a um código de obras deficiente, eram a causa de
seu próprio inferno, quando um incêndio iniciava. Com isso, as companhias de
seguro então instaladas em Porto Alegre, preocupadas com a quantidade de
incêndios e com a forma ineficaz de combatê-los, que, além de tudo,
prejudicava-lhes a saúde financeira, tomaram iniciativa de fundar, estruturar e
administrar um Corpo de Bombeiros, o primeiro da história da Cidade, tão bem
equipado quanto os das capitais brasileiras de seu porte, e, com o passar do
tempo, estenderam esse serviço às principais cidades do Interior.
O Corpo de Bombeiros
de Porto Alegre foi inaugurado em 1º de março de 1895. A estação estava localizada
na confluência da Av. Mauá com a Rua Dr. Flores. Seu efetivo era de 17
funcionários, sendo dez deles os assim chamados “soldados do fogo”, que, em
suas batalhas, contariam agora com um carro equipado com bomba manual e puxado
por parelhas de cavalos.
Em 1901, o Corpo de Bombeiros já contava com 39
homens, e foi adquirida a primeira lancha a vapor para as atividades de busca e
salvamento. Em 1912, foi adquirida uma bomba química movida a ácido carbônico,
e foram criadas mais duas estações: uma na Rua Almirante Barroso com a Av.
Cristóvão Colombo, e a outra na Av. João Pessoa com a Av. Venâncio Aires. Em
1913, chega da Europa o primeiro carro, o Mulag, de 42 HPs. Ressalto que essa viatura ainda existe e se encontra nas
nossas dependências; nós a chamamos de viatura 01, e de todos os desfiles de 7
e 20 de setembro ela tem participado. Talvez os senhores e as senhoras já
tenham tido a oportunidade de vê-la.
Em 1924, foi criada a Biblioteca do Corpo, foi
criada uma escola profissional, e foi adquirida a lancha General Petrazzi e
dois caminhões Ford. Ressalto também que essa lancha, apesar de estar bastante
danificada, ainda existe, e existe um projeto de recuperação, como parte da
história, por todo o seu passado. Ela teve um passado muito glorioso,
principalmente no incêndio das Lojas Renner, quando bombeou água do Guaíba para
o incêndio, porque tinha um bomba muito potente, e o suprimento de água veio da
água do Guaíba, bombeando a água do Cais do Porto para as Lojas Renner. Em
1934, recebeu-se a lancha General Rasgado. Essa lancha também existe, só que
está, atualmente, no litoral.
Com o crescimento da cidade de Porto Alegre, as
companhias de seguro entenderam que a atividade exigia um corpo de bombeiros
ampliado e dotado de melhores equipamentos, como já acontecia nas maiores
cidades do Brasil e do mundo. Assim, no dia 27 de junho de 1935, o General
Flores da Cunha, Governador do Estado, assinou o Decreto que transferia o Corpo
de Bombeiros particular de Porto Alegre à Brigada Militar.
Hoje o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar está
organizado em doze Comandos Regionais de Bombeiros, tendo, na coordenação
desses doze Comandos Regionais, o Comando do Corpo de Bombeiros, sendo que o 1º
CRB está sediado nesta Capital e tem como missão a prevenção e o combate a
incêndios, o salvamento e ações de defesa civil na nossa querida Porto Alegre.
O 1º Comando Regional de Bombeiros possui, em sua
organização, dez Sessões de Combate a Incêndio, estando elas localizadas nos
seguintes bairros: Cidade Baixa, Partenon, Teresópolis, Restinga, Assunção,
Belém Novo, Floresta, Passo D’Areia e Santa Cecília. A 10ª Sessão de Combate a
Incêndio está localizada no interior do Aeroporto Salgado Filho.
Além dessas dez Sessões de Combate a Incêndio,
Porto Alegre ainda é sede do Grupamento de Busca e Salvamento, que conta com
dois aquartelamentos: Sessão Mauá, no Centro de Porto alegre, e a sede no Cais
do Porto. O GBS realiza serviço especializado de busca e salvamento terrestre,
aquático, altura e aéreo; também atende ocorrências envolvendo produtos
perigosos, mergulho e busca e salvamento com cães. O primeiro CRB, no ano de
2009, atendeu 3.779 ocorrências, sendo 1.201 ocorrências de incêndio, e
realizou 177 salvamentos de pessoas. Nesse ano, atendemos 503 ocorrências de
incêndio e realizamos 99 salvamentos de pessoas.
Para atender essas ocorrências, o 1º CRB tem um
efetivo de 283 bravos brigadianos, homens e mulheres que, diariamente, colocam
em risco suas vidas em prol de outras pessoas. E é em razão dessa abnegação, em
se doar para servir o próximo, que estamos aqui, penso eu, recebendo esta justa
homenagem, a qual agradecemos ao Ver. Cecchim, que, ao nos homenagear, está
reconhecendo o valor dos nossos serviços.
Dessa forma, novamente registramos os nossos
agradecimentos aos nossos Vereadores, em especial ao Ver. Cecchim, e também a
toda a população de Porto Alegre. Agradecemos, ainda, essa homenagem, porque
amanhã, dia 02 de julho, estaremos comemorando o Dia Nacional do Bombeiro, que
foi instituído através do Decreto nº 35.309, de 02 de abril de 1954, no Governo
de Getúlio Vargas.
Concluindo, colocamo-nos à disposição nas vinte e
quatro horas do dia para o que der e vier, pois Bombeiro não escolhe
ocorrência, nem horário; tem que estar pronto nas vinte e quatro horas do dia,
pois, seguindo o nosso lema, deve salvar, salvar, e sempre salvar.
Em nome de todos os Bombeiros da Brigada Militar,
em especial dos de Porto Alegre, agradecemos por esta homenagem. Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Queremos, mais uma vez, cumprimentar e agradecer ao
Tenente-Coronel Humberto Teixeira Santos a sua manifestação, bem como ao Major
Hélio Leão, e queremos, de nossa parte, enviar ao Coronel Altair nossos
cumprimentos pelo Dia do Bombeiro. Nós entendemos que o bombeiro é a parte
integrante da sociedade; é o que primeiro atende ou está pronto a atender, como
bem disse em suas palavras finais: salvar, salvar e salvar. O bombeiro é o
primeiro de quem nos lembramos em todas as situações, sejam de calamidade,
incêndio ou até mesmo de emergência pessoal. Isso é muito importante, e, de
nossa parte, em nome dos 36 Vereadores, queremos agradecer e cumprimentá-los
pelo Dia do Bombeiro, que será no dia de amanhã, 02 de julho de 2010. Muito
obrigado.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h26min.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro - às 15h27min): Estão reabertos os trabalhos. Quero registrar a presença das jovens
Alessandra Klafke, Rainha da São Leopoldo Fest; Talitta Stiehl, 1ª Princesa;
Êmili Schneider, 2ª Princesa; e da Srª Oma Dita Lori Feldmann, Avó da Festa,
que acontecerá do dia 24 de julho a 1º de agosto de 2010, em São Leopoldo, no
Largo Rui Porto.
Convido para chegarem até a Mesa a Rainha, as
Princesas e a Avó, que vieram para convidar esta Casa e todos os Srs.
Vereadores para a grande Festa. O convite será entregue à Presidência, e o
passaremos a todos os Srs. Vereadores.
Estão suspensos os trabalhos para recebermos o
convite da Festa.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h28min.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro - às 15h30min): Estão reabertos os trabalhos.
Mais uma vez, agradecemos à Rainha, às Princesas e
à Avó da São Leopoldo Fest, que acontecerá de 24 de julho a 1º de agosto de
2010. O lançamento de abertura acontecerá no dia 5 de julho de 2010, na próxima
segunda-feira, às 18h, no Centro Cultural José Pedro Boéssio, em São Leopoldo.
O
período de Comunicações do dia de hoje também tratará do tema Síndrome de
Alienação Parental e será tratado pelo Sr. Sérgio Moura, da Associação Gaúcha
Criança Feliz.
O Sr. Sérgio Moura está com a palavra em Comunicações.
O SR. SÉRGIO MOURA: Exmo Sr.
Presidente, Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, assistência, em especial
integrantes da Associação Gaúcha Criança Feliz, que me acompanham, Drª Melissa Telles Barufi, Drª Jamille
Dala Nora; nosso Diretor, José Luiz
Monteiro; nosso Vice-Presidente, Werner Soares, é com muita honra que estamos
nesta Casa trazendo um pouquinho do trabalho da Associação Gaúcha Criança
Feliz. Nós somos uma Associação que nasceu da necessidade de defender os filhos
dos pais separados. Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus a oportunidade,
agradecer também ao Ver. Mario Manfro a oportunidade.
Traremos aos senhores
algumas das nossas atividades. Em 2008 surgiu a ideia de criar-se uma
associação para defender os filhos dos pais separados. Por quê? Por existir
crianças que são usadas como joguetes, como instrumento de troca, como
instrumento de vingança quando um pai deixa o outro pai por motivo de
separação. Em 2008 era só um projeto. A Associação começou a crescer, foram
chegando mais pessoas para trabalhar neste grupo; hoje somos uma associação
registrada. Ela nasceu de um projeto que tinha a ideia de defender os filhos de
pais separados. Hoje nós contamos com uma Diretoria constituída, temos
representantes em todos os Municípios gaúchos; não vou citar todos, mas estamos
do Chuí a Vacaria, da nossa Bagé até o Litoral. Temos no Centro-Sul; no centro
do Estado, em Brasília; em São Paulo e também no Mato Grosso.
A nossa Associação
atua, diuturnamente, na divulgação dos temas “guarda compartilhada” e
“alienação parental.” O nosso objetivo, senhores, é levar a cada pessoa essa
informação. Participamos de eventos públicos, organizamos palestras, estamos à
disposição, diuturnamente, levando essa informação. E vimos a esta Casa pedir o
apoio de V. Exas, para que Porto Alegre seja assistida.
Tramita nesta Casa um
Projeto de Lei que vai criar, se Deus quiser, a Semana de Conscientização da
Alienação Parental. Estamos pedindo apoio a esta Casa, porque, na semana de
prevenção, de divulgação da alienação parental trará para Porto Alegre muita
ferramenta, e os beneficiários serão as crianças vítimas das mazelas dos
divórcios.
Então, temos
projetos, entre eles, temos realização de seminários. Vamos manter as
manifestações públicas de divulgação. Pretendemos fazer cursos para que os
profissionais do Direito e da Psicologia possam receber mais informações.
Atuaremos juntos às universidades, levando esse conhecimento. Estamos
pesquisando há mais de dois anos os temas “guarda compartilhada” e “alienação parental.”
Estamos à disposição
tanto da Casa quanto de todos que aqui estiverem, para que, quando tiverem
dúvidas ou sentirem necessidade de apoio nessa área, possam contar com a
Associação Gaúcha Criança Feliz. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convidamos o
Sr. Sérgio Moura a fazer parte da Mesa.
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; prezado Sérgio Moura, que
representa esta nova empreitada, vamos assim dizer, porque trabalhar o tema da
Síndrome de Alienação Parental, um tema novo que,a partir de 1985,passou a ser
reconhecido como tal. Certamente esse é um tema novo para nós, legisladores, e
para a sociedade como um todo. Nesse sentido, queremos cumprimentá-lo aqui em
nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, por vir a esta Casa trazer
esse tema e fazer, em conjunto, uma reflexão do papel que têm os pais na
criação dos filhos ou na busca da qualidade de vida de um outro ser humano, que
são os filhos, ou os nossos filhos. Não são raras as vezes que nos deparamos,
sim, na sociedade, com esses conflitos conjugais, e as crianças é que sofrem, e
mais do que sofrerem pelo sentimento espontâneo que elas têm, sofrem pelas
ações deliberadas dos adultos que estão numa briga e numa guerra conjugal; e
não são raras as vezes que nós recebemos notícias que as crianças são até
assassinadas por rivalidade entre os pais. Isso é um problema seriíssimo,
porque o mal que isso está ocasionando às pessoas, às crianças em formação e à
sociedade podemos dizer é irreparável.
Aproveito para trazer
outra preocupação. Hoje nós já avançamos no tema que diz respeito à criança e
ao adolescente. Há poucos dias, nós debatíamos aqui - e debatemos com
frequencia - o papel do Conselho Tutelar, sobre a sua estrutura e o seu apoio.
A nossa estrutura do Conselho Tutelar - Porto Alegre foi pioneira, foi a
primeira Cidade a constituir e implantar essa legislação no Brasil - ainda está
muito aquém desses temas no que diz respeito à potencialidade que eles adquirem
na sociedade.
E temos outro
problema, Doutor. Além do problema da separação, há aqueles casais que convivem
no mesmo teto, mas que também usam as crianças. Nesse sentido, eu até faço uma
interrogação no sentido de saber se isso se enquadra na mesma Síndrome de
Alienação Parental, porque não são raras as vezes em que as crianças são
utilizadas para a disputa dentro da mesma casa, ou que são maltratadas e
agredidas nas brigas familiares que acontecem. Temos recebido informações por
meio do trabalho tanto dos Conselhos Tutelares quanto do trabalho da imprensa e
mesmo do trabalho policial, de que as crianças são usadas sexualmente e
destruídas naquilo que elas têm de mais nobre, que é a sua infância, a sua
espontaneidade, a sua ingenuidade, a busca da confiança no adulto.
Portanto, eu quero,
mais uma vez, cumprimentá-lo e dizer da importância do tema. Não podemos
permitir que os adultos, casais ou não, usem de qualquer agressividade para
destruir outro ser no seu momento mais nobre de entendimento da vida, que é a
infância. O nosso cumprimento, um grande abraço. Continue essa luta e conte
conosco.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mario
Manfro está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Sr. Sérgio e todos os companheiros da Associação Gaúcha Criança
Feliz, há 15 dias, aproximadamente, nós protocolamos um Projeto instituindo a
Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental.
Esse Projeto é sobre a semana que inclui o dia 25 de abril, que é o Dia
Internacional da Alienação Parental. Acho que todos nós conhecemos famílias em
que ocorre a alienação parental. A primeira vez que eu escutei esse termo, eu
confesso que não sabia o que era. Acho que é isto que estava faltando, um
conceito para que a gente realmente saiba com o que estamos lidando, senão fica
uma coisa empírica.
Está tramitando no
Senado Federal um Projeto de Lei que já foi aprovado na Câmara Federal - está na
Comissão de Constituição e Justiça, se não me falha a memória -, que institui
penalizações, conceitua e cria, realmente, juridicamente, formas de poder punir
quem assim pratica a alienação parental.
Achei muito
interessante o que colocou o Ver. Engenheiro Comasseto, porque, realmente, isso
não ocorre só com famílias de pais separados; isso pode ocorrer, realmente, com
famílias em que as pessoas convivem juntas, até por problemas financeiros. Não
são incomuns casamentos já praticamente desfeitos, pai e mãe conviverem no
mesmo imóvel, o que acredito ser até pior, porque tem-se uma guerra diária de
um genitor jogando a criança contra o outro. É óbvio que quem mais sofre são as
crianças. Acho que veio em boa hora, Sérgio, esse alerta, porque, enquanto isso
era uma coisa empírica, que se sabia que acontecia, mas que não havia um
conceito, não havia formas de punição, aquilo passava meio desapercebido.
Acho que é muito
importante o trabalho que vocês estão desenvolvendo. Podem contar conosco
sempre que for possível. Estamos, inclusive, pensando em realizar um seminário
sobre essa matéria, porque, sem dúvida nenhuma, tudo o que diz respeito às
nossas crianças, aos nossos adolescentes, aos nossos futuros cidadãos é de suma
importância. Obrigado, e contem conosco.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores; meu caro Sérgio
Moura, eu tenho convicção de que a célula mais importante da sociedade é a
família, mas a família organizada, unida, solidária, onde o entendimento e o
entrosamento devem ser perfeitos. Infelizmente, nós vivemos um mundo em que
isso quase não ocorre. É muito comum as famílias se dissolverem. E confesso
que, como o Ver. Mario Manfro, eu não conhecia a expressão “alienação
parental”, mas eu já presenciei, muitas vezes, filhos sendo jogados contra o
pai ou contra a mãe. Isso não serve para o filho e também não serve nem para o pai
e nem para a mãe. A melhor de todas as coisas seria o entendimento sempre. Isto
é importante, mas eu fico feliz, também, em saber que existe agora a Associação
Gaúcha Criança Feliz, dizendo não à alienação parental; e a Guarda
Compartilhada Já.
Como disse o Ver.
Comassetto, é comum ver, nas famílias, que aparentemente são organizadas, mães
jogando filhos contra os pais e pais jogando os filhos contra as mães.
É muito importante a
conscientização de que a família tem que ser solidária, tem que ter unidade.
Não importa se, por circunstâncias diversas, os pais se separarem; os filhos
continuam sendo dos mesmos pais. E, a esses pais, os filhos precisam oferecer a
sua atenção e o seu carinho, mas também deles devem receber carinho igual e não
podem ter essa alienação parental. Eu acho que vocês estão de parabéns, e muito
mais deve ser feito para que as famílias tenham solidariedade, tenham amor,
tenham preocupação uns com os outros e que possam ser mais felizes com o
entendimento mútuo. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver.
Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; nosso amigo e convidado no dia de hoje, Sérgio
Moura, bem-vindo à Câmara de Vereadores. Quero saudar os integrantes da
Associação Gaúcha Criança Feliz, que estão aqui no Plenário. Este é um tema
muito presente, mas a expressão “alienação parental” ainda é muito
desconhecida, mesmo ela estando no dia a dia dos nossos colegas, enfim, dos
cidadãos e cidadãs. Quantos lares, hoje, sofrem esse processo de mudança
familiar, de uma separação, e assim por diante?
E nós percebemos,
aqui, na manifestação da Associação Gaúcha Criança Feliz, algumas considerações
que eu acho muito importantes. Primeiro, quando diz que o pai ou a mãe de uma
criança rompe os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos
de ansiedade e temor em relação ao outro genitor.
E no verso desse
fôlder que, possivelmente, estão distribuindo na Cidade, diz que o genitor
alienante pratica ações como excluir o outro genitor da vida dos filhos; não
comunica ao outro genitor fatos importantes relacionados à vida dos filhos,
como problemas na escola, com o médico, comemorações, etc.; toma decisões
importantes sobre a vida dos filhos, sem prévia consulta ao outro cônjuge, por
exemplo, escolha ou mudança de escola, ou até de médico pediatra; transmite o
seu desagrado diante da manifestação de contentamento externadas pela criança
em estar com o outro genitor; organiza diversas atividades para o dia de
visitas, de modo a torná-la desinteressante ou mesmo inibi-la; denigre a imagem
do outro genitor; faz comentários desairosos sobre presentes ou roupas
compradas pelo outro genitor ou mesmo sobre o gênero do lazer que ele oferece
ao filho; critica a competência profissional e a situação financeira do
ex-cônjuge; emite falsas acusações de abuso sexual, uso de drogas e álcool;
interfere nas visitas; obriga a criança a optar entre a mãe ou o pai, fazendo-a
tomar partido no conflito; sugere à criança que o outro genitor é pessoa
perigosa e muito mais.
Achei isso muito
pertinente e acredito que esse fôlder, se os membros da Associação me permitem,
poderia circular nas escolas de Ensino Fundamental, de Ensino Médio, porque
hoje nós percebemos essa desagregação, esse sentimento que muitas crianças têm
pelo fato de estarem desagregadas do pai ou da mãe. E por sentirem essa
rejeição, muitos deles acabam tendo doenças como a depressão. E eu poderia
dizer isso com segurança, porque conheço algumas famílias, alguns amigos que
tiveram esse tipo de problema, e os filhos passaram por processo de tratamento
com psiquiatra, e hoje eles têm um processo de depressão.
Então, esses dados
são muito importantes, porque essa parceria, esse envolvimento que passa a ter
uma outra família... É fundamental que alguém lute por isso.
Quero parabenizar
essa iniciativa e associo-me como Vereador, com a nossa Bancada, por esse belo
trabalho da Associação Gaúcha Criança Feliz. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. André
Carús está com a palavra em Comunicações.
O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Dr. Sérgio Moura, Sras Vereadores e Srs. Vereadores,
o tema da alienação parental já ganhou uma dimensão de debate em nível
nacional. E é importante que tenha sido tratado por esta Casa, em especial, nas
Sessões de quintas-feiras, que se dedicam à discussão de temas relevantes como
este. E a alienação parental é um tema contemporâneo que desafia as famílias
que, por razões, muitas vezes desconhecidas ou por força de sucessivos
desentendimentos e discussões que, na maioria das vezes, surgem por pequenos
problemas que poderiam ser resolvidos com um bom diálogo, acabam sendo
destruídas, acabam encerrando um ciclo de convivência. E todos esses elementos
que são referidos no material da Associação Gaúcha Criança Feliz - aliás, um
material explicativo; cumprimento-os pela iniciativa - são absolutamente
verdadeiros. Todos esses elementos acontecem na medida em que a desmoralização
de um genitor pelo outro acaba interferindo decisivamente na vida da criança, e
isso acaba exercendo uma influência, inclusive, na formação da personalidade
dessa criança. E nós, que integramos e militamos na vida pública, temos que ter
uma preocupação permanente com as futuras gerações tanto no campo educacional
quanto no campo da inclusão social e no acesso ao mercado de trabalho, nós não
devemos perder de vista essa questão.
A criança, por força
das atitudes do genitor alienante, conforme coloca aqui o material, acaba tendo
prejuízos na escola, na convivência com vizinhos, com colegas de aula e em
outros espaços. Nós sabemos que esse integrante da futura geração sofrerá
prejuízos lá na frente e enfrentará sérias dificuldades, Ver. Mario Manfro, em
lidar com certas situações quando atingir a maturidade e buscar um espaço nesta
sociedade competitiva, porque, no princípio da sua formação, da sua educação,
foi vítima de questões que envolvem a alienação parental.
Então, quero
cumprimentá-los, em primeiro lugar, pela iniciativa de trazer a esta Casa a
discussão de um tema tão relevante, tão importante. É um tema contemporâneo que
derivou, é claro, de outros que envolvem essas famílias que, por força de uma
separação, litigiosa ou não, acabam colocando as crianças em situações
constrangedoras, impondo, às vezes, acusações inverídicas ao genitor, que não
condizem com sua conduta moral. E a moral é o que nós devemos levar em
consideração nesse aspecto. O genitor alienante, na verdade, desrespeita a
moral, ele pratica a imoralidade, porque não permite que o filho, que a criança
conheça as virtudes, as qualidades do seu pai ou da sua mãe, que, na verdade,
num determinado momento, exerceram influência positiva na vida dessa criança.
Reafirmo a satisfação
de estarmos manifestando adesão a esse debate, e quero dizer que, com relação
ao Projeto que tramita no Senado Federal referente a esta matéria, como
Vereador do PMDB, estaremos encaminhando as notas taquigráficas desta discussão
da Câmara Municipal de Porto Alegre ao Senador Pedro Simon, do PMDB, que lá
representa o Rio Grande do Sul e que, certamente, pela sua trajetória e
sensibilidade, fará com que esta matéria tenha um bom debate no Senado da
República. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, o tema da alienação parental é uma
situação, como muito bem falou o Carús, bastante contemporânea e que aflige o
âmago da nossa comunidade, que é a família.
Mas eu queria dar um
passo à frente na questão da real causa dessa dissolução familiar. E eu não
posso encontrar outra causa a não ser o não planejamento familiar, a não
possibilidade, Dr. Raul, de as famílias poderem executar, de forma livre e
consciente, o seu planejamento familiar.
Doutor, eu trabalhava
agora, até as 14 horas, na Unidade de Saúde da Restinga, e lá eu dava
seguimento a um projeto que foi iniciado em Porto Alegre, em 2005, e que deu a
liberdade às mulheres de poderem escolher o contraceptivo que queriam utilizar.
Aquelas que não se adaptaram a outros métodos, poderiam usar os implantes
subcutâneos, por exemplo. Eu estava lá, fazendo a revisão e retirando esses
implantes subcutâneos. E é impressionante como, nessa situação, a gente observa
que mais de 90% daquelas mulheres que se adaptaram ao método hoje não têm
condições, estão com dificuldade de fazer o seu planejamento familiar.
O Ver. Dr. Raul criou
o Centro de Planejamento Familiar, no Hospital Materno Infantil Presidente
Vargas, um centro de excelência, que tem ajudado muitas pessoas a executar o
seu planejamento familiar, a fazer os métodos definitivos - lá se faz
laqueadura, vasectomia e também se orienta sobre outros métodos. Mas é
importante que, nas Unidades Básicas de Saúde, a gente dê a possibilidade de as
pessoas escolherem quantos filhos vão ter. E as pessoas, quando lhes é dada a
informação, por mais pobres, por mais humildes que sejam, têm o discernimento e
sabem escolher o que é melhor para elas. Então, é importante que a gente não
tenha preconceito, negando às populações excluídas da Cidade o que tem de
melhor na Medicina.
Eu observo também, de
um lado a causa e, de outro, a consequência. A consequência é a drogadição. O
Ver. João Bosco Vaz já disse aqui, algumas vezes, que, se nós não cuidarmos das
nossas crianças, se as famílias, se o Poder Público não cuidar das nossas
crianças, a gente não precisa se preocupar, porque o traficante vai cuidar. É o
outro lado da situação. É causa e consequência daquele mote, daquelas situações
com as quais a gente, cotidianamente, convive. Na coordenação da Frente
Parlamentar Antidrogas, a gente tem tido um profundo cuidado no sentido de trabalhar
a saúde na questão da drogadição, e trabalhar nos três segmentos: na prevenção,
fortalecendo essas redes comunitárias que já existem e que, às vezes, não
substituem plenamente a figura paterna ou materna, mas que dão um suporte para
a criança; no tratamento do drogadito, que é fundamental para aquele que quer
se recuperar, e, sem dúvida nenhuma, na ressocialização.
Não adianta se
internar o indivíduo, vinte dias isolado num determinado local, e ele voltar
para o seio do tráfico, sem ressocialização.
Então, acho que temos
que fazer uma profunda reflexão, e agradeço a oportunidade de poder estar aqui
fazendo essa profunda reflexão, de poder estar aqui falando sobre a causa do
problema, que é o não planejamento familiar, às vezes, por ortodoxia, às vezes
porque não se pode pensar na periferia na Cidade, e de poder pensar, também, na
consequência do problema, que é a drogadição. Parabéns! O nosso Gabinete está à
disposição.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr.
Raul está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL: Presidente Tessaro,
Dr. Sérgio, nossos visitantes, aqueles que nos assistem, Vereadores,
Vereadoras, eu não poderia deixar de me manifestar, porque esse é um assunto
com o qual eu lido, vamos dizer, há quase 30 anos, atendendo nas nossas
comunidades periféricas. Então, a gente tem aquela sensibilidade de ver, no dia
a dia, o que acontece com as famílias. Claro que também temos famílias, na
periferia, bem constituídas, que funcionam bem, mas, infelizmente, ao longo dos
anos, o que tem acontecido é o surgimento de uma superpopulação ligada ao
narcotráfico, ao tráfico de tóxicos. Isso passou a ser um mercado na periferia,
pois quanto mais pessoas, quanto mais crianças houver, mais soldados haverá
para trabalhar nessa questão. Isso nos deixa muito tristes.
Então, quando nós
tivemos a oportunidade de lançar aqui nesta Casa, há cinco anos, um projeto
criando um centro municipal de planejamento familiar, isso nos deixou muito
felizes, pois pudemos contribuir com a Cidade. Hoje isso já se materializou, já
existe, já está acontecendo, já faz mais de um ano que, no Hospital Presidente
Vargas, essa matéria vem sendo colocada gratuitamente à disposição da
população.
Mas temos que ver
muito também a parte emocional, a parte que envolve o psicólogo, que envolve o
psiquiatra, que envolve um entendimento entre as famílias. E nós temos que
avançar muito na cidade de Porto Alegre, também, nesta área do atendimento às
emoções, porque nós estamos, no SUS, com o cobertor muito curto, pois vão se
atendendo às urgências e não se consegue, efetivamente, atender com toda aquela
qualidade que nós gostaríamos. Claro, tem-se avançado nos últimos anos no
sentido dos CAPs, no sentido dos leitos, mas estamos muito aquém da
necessidade. Então, nós sabemos que a família bem constituída, efetivamente,
faz com que as políticas públicas não sejam tão demandadas, não sejam tão
necessárias. E aí nós estamos falando no planejamento familiar, mas estamos
falando, também, em moradia, em educação, em habitação, em meio ambiente,
enfim, em todas as políticas públicas que, quando uma família é bem
constituída, elas acabam sendo otimizadas.
Então, a mensagem que
nós deixamos é que procuremos fazer com que haja a inclusão social de uma
maneira permanente. A inclusão social é necessária de todas as formas,
inclusive com a educação, no sentido que as pessoas, lá das populações mais
carentes, também pensem sobre isso, informem-se e tenham acesso efetivo ao
planejamento familiar e também, vamos dizer assim, às consultas psiquiátricas,
às consultas com psicólogos, com as quais nós temos muitas dificuldades. Eu me
lembro ainda que, lá por 1998, nós tínhamos centrais de marcação de consultas
psiquiátricas no Centro de Porto Alegre, nós tínhamos psiquiatras em algumas
Unidades, mas isso, em função da reforma psiquiátrica, deixou de acontecer.
Hoje, é muito difícil, existe muita medicação e pouca conversa, pouco
entendimento entre as pessoas.
Então, o que nós
buscamos, realmente, é construir uma sociedade melhor e que nós possamos fazer
com que as famílias realmente se integrem mais, estejam mais unidas e que o
planejamento familiar seja realmente pensado, efetivo, o que vai fazer com que
a qualidade de vida de todos nós cada vez seja melhor e com que a sociedade consiga,
de uma maneira mais íntegra, mais dinâmica e mais digna, sobreviver no dia a
dia. Muito obrigado. Saúde para todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Nelcir Tessaro, eu quero, muito rapidamente, parabenizar o trabalho
da Associação Gaúcha Criança Feliz e dizer que, a partir de vocês, é que nós
tivemos o primeiro contato com o tema e com a campanha contra a alienação
parental, a partir de uma ação, acho que foi no dia 25 de abril, na Redenção.
Eu e o Ver. Pedro
Ruas estávamos lá e encontramos a Bibliotecária Mônica, que também é conhecida
da Gabriela Tolotti, e ela nos panfletou, explicou, conversou, inclusive conversou
com a nossa Deputada Federal Luciana Genro, que já tinha debatido sobre o
Projeto de Lei na Câmara Federal. Então, já tinha o conhecimento do tema e,
evidentemente, já estava apoiando essa luta tão importante. Isso é fundamental,
porque, a partir dessa intervenção da sociedade civil organizada, dos
especialistas, das ONGs vinculadas aos direitos das crianças e dos
adolescentes, nós conseguimos debater um tema que, há dois anos, no Brasil,
talvez um pouco mais, ficava relegada apenas como uma questão familiar, Ver.
Mario Manfro, como se fosse uma questão interna, de uma família que se separa e
que a sociedade não tem nada a ver com isso, assim como era, muitas vezes,
tratada a questão da violência contra a mulher, e foi um avanço da luta das
mulheres a criminalização da violência através da Lei Maria da Penha, para a
qual falta recurso para ser executada, mas já existe um debate sobre isso,
assim como vocês, agora, estão fazendo sobre os direitos das crianças. É muito
traumático, para um pequeno, passar por uma situação de separação, em que uma
parte fique desmerecendo, xingando, falando mal do outro parceiro, e é muito
difícil quando a criança é usada como moeda de troca, em determinados casos de
situação conflituosa, quando a mãe ou o pai não deixa a outra parte ver o
filho, porque o pai não presta em função, enfim, dos problemas pessoais, e não
se dão conta da violência que estão promovendo com essas crianças, e que vai
repercutir no futuro, seja no consumo de tóxicos, como foi colocado aqui, ou
seja na propensão a doenças psíquicas.
Eu, inclusive, li um
estudo, Doutor, que trata do problema também da esquizofrenia, que pode se
manifestar em determinados casos de violência e sofrimento psíquico desde
criança, já que é uma doença genética e altamente complicada, altamente
sofrível para a família.
Então, eu queria, na
verdade, parabenizar a Associação por este trabalho, e dizer que nós, do
Legislativo Municipal, também temos que nos preocupar com atuação do Poder
Público, porque, num processo difícil como este, para o qual há uma legislação
federal, existe a batalha da guarda compartilhada, existe a campanha de
conscientização, também tem que haver o atendimento na ponta. Não é possível
que um psicólogo, Rogério, no Partenon, faça o atendimento a milhares de
famílias que moram na região. Não é possível que a gente não pense no filho do
pobre, no filho do que depende do Sistema Único de Saúde, no filho daquele que
depende do posto da Vila Vargas, que segue fechado, Mario Manfro! Desde a
municipalização, ele segue fechado. As pessoas caminham cinco quilômetros para
o posto mais próximo, que, muitas vezes, não conta com um psicólogo, porque não
tem concurso público para que haja um atendimento tão essencial para dar conta
dessas apreensões não só dos pequenos, mas também dos pequenos que estão em
situação de violência psicológica, porque, para mim, isso é violência
psicológica, não teria outra palavra.
Então, nós temos que
ver - e eu conversava, recentemente, com o Ver. Oliboni, Presidente da COSMAM -
em que medida a Câmara Municipal pode atuar no sentido de permitir às famílias,
às crianças, esse atendimento, que é um direito garantido pela Constituição e
que, muitas vezes, falta no Sistema Único de Saúde, nos postos da Capital,
tornando mais difícil ainda a vida dessas crianças que sofreram alienação
parental e que não têm esse atendimento garantido.
Temos que seguir com
a campanha de conscientização, temos que ver como a Câmara pode aportar, seja
na confecção de materiais, Presidente, seja na divulgação do tema - e hoje todo
mundo que está vendo a TVCâmara já debateu ou ouviu sobre o tema. Mas nós
podemos pensar além, como a Câmara ser parceira desse importante trabalho que
vocês fazem. Eu venho, de fato, reconhecer esse trabalho de vocês que tirou
várias pessoas da desinformação sobre o tema e, certamente, ganhou outros
adeptos para a luta.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos a
palavra ao Sr. Sérgio Moura para suas considerações finais.
O SR. SÉRGIO MOURA: É com grande emoção,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, assistência, meu amigo pessoal Verner, que
recebemos essas palavras. Há dois anos, ou um pouco mais, quando começamos a
estudar este tema, não se tinha a dimensão desse mal. Não se sabia ainda,
embora, como falou bem o Doutor, a gente sofra, sofreu, conhece quem sofre,
conhece quem sofreu, viu alguém fazer isto: “Teu pai não presta; tua mãe é
isso; teu pai nos abandonou; tua mãe é aquilo”. Nós já temos catalogado muitos
estudos para poder dar suporte a essas questões. E o que nós catalogamos até
agora, na Associação, está totalmente à disposição desta Casa, das legislaturas
dos senhores, seja qual for a hora. Como eu falei na tribuna, a gente está à
disposição para palestras, para pequenas palestras; mesmo se apenas uma pessoa
estiver necessitando, estamos à disposição. Nós temos um grupo em Porto Alegre,
e há gente trabalhando nisso em outras cidades.
Como eu disse
anteriormente, temos representação até em Brasília, trabalhando diretamente,
junto ao Senado e à Câmara, para que a lei da alienação parental, hoje nas mãos
do Senador Simon, seja uma solução, uma ferramenta na qual o Poder Judiciário
possa se apoiar para dizer não à alienação parental. As questões estão
enumeradas no nosso fôlder, que, até então, é fornecido por nossos meios, dos
integrantes da Associação - graças a Deus a gente tem gastado, porque tem
ajudado muita gente. A maior parte do material que a gente tem usado no dia a
dia também é aporte nosso; já contamos com a graça da impressão desse material
através do nosso amigo, o Ver. Mario Manfro. Agradeço a disposição da
Vereadora, e vamos pedir apoio, aliás, pedido já está, vamos buscar o apoio que
foi oferecido; vamos usar, sim, Presidente, esse apoio.
Essa lei da alienação
parental foi lançada em 2008 por um juiz paulista chamado Elizio Perez. Ele
compilou o texto, as associações existentes até então conversaram muito, e saiu
o texto inicial, que foi apresentado pelo Deputado Regis de Oliveira. Na
sequência, vários deputados e comissões trabalharam a lei; posteriormente, a
primeira Relatoria foi conferida à Deputada Maria do Rosário; passou pelas mãos
do Senador Paulo Paim, e hoje está com o Senador Simon. Essa lei, senhores, é
gaúcha. Vamos levá-la a cabo, e o seu marco não é será somente termos a lei, será
o de começarmos realmente a combater a alienação parental com uma ferramenta
apropriada.
O último projeto em
análise que a gente tem, que deve ser implantado, diz assim: auxiliar o Poder
Judiciário no que puder para que ele consiga implantar a mediação familiar, que
é o terceiro passo, o final do nosso Projeto. Inicialmente, era a guarda
compartilhada; vencemos, com a Lei da Guarda Compartilhada, que é realidade,
porém o Judiciário encontra muita dificuldade. Foi criado um chavão que, se não
há consenso entre os pais, não haverá guarda. Isso é prejudicial, porque, à
medida que um dos genitores não quer - por várias razões, e todas pessoais -,
ele só cria tumulto e já prejudica o processo todo. Também há aquele genitor
acusado, no caso das falsas acusações de abuso sexual; eu posso trazer aos
senhores que 30% dessas acusações já estão catalogadas como falsas. Para a
criança que está nesse jogo da falsa acusação, a dor é igual, se não for maior,
porque ela vai se sentir como abusada - estudos já comprovam essa afirmativa.
Uma criança que foi abusada, realmente, está numa situação dramática, é tudo de
ruim que possa haver; porém uma criança que foi envolvida numa falsa acusação
de abuso sexual tem e terá muito mais problemas, infelizmente, sendo também uma
vítima.
Respondendo a
pergunta do nobre Vereador: alienação parental também acontece muito dentro de
casa, e a nossa Associação estuda isso. Não raro, temos notícias de casos e
sabemos de várias experiências em que um dos pais jogam os filhos contra o
outro dentro de casa. Eu já ouvi uma mãe dizer para uma menina de dois anos,
que derrubou um brinquedo no chão: “Tu és tão relaxada quanto o teu pai.” Os
senhores compreendem a dimensão disso na cabeça de uma criança? É ruim,
senhores; é muito ruim!
Já deixei com os
senhores o nosso pequeno histórico, as atividades que estamos realizando,
nossos projetos. Agradeço muito mesmo, em nome de todas as crianças do Rio
Grande do Sul, das crianças do Brasil e do mundo essa recepção, esse apoio. E
podem ter certeza: eu vou bater nos seus gabinetes, sim. Só vou me organizar um
pouquinho, porque recebi 36 ofertas de apoio, não é, Presidente? Vou levar um
tempinho, mas me aguardem. A minha equipe e eu estaremos visitando os senhores
muito em breve. Muito obrigado. Muito obrigado mesmo!
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós é que
queremos agradecer, Sr. Sérgio Moura, pela palestra de um tema que é muito
importante: alienação parental. É um tema novo, pode ser um pouco desconhecido,
mas é muito praticado. Então é de importância essa discussão, esse amparo, a
aprovação dessa legislação, para que todos possam dizer “não” a essa alienação
e trabalhar para que, cada vez mais, as crianças tenham os seus direitos e
fazer com que os fatos não possam prejudicar a sua boa criação. Então nós
agradecemos a sua presença e queremos nos despedir. Muito obrigado.
O SR. SÉRGIO MOURA: Muito obrigado a
todos.
(Procede-se à
despedida.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadoras e Vereadores; público que
acompanha neste momento o Canal 16. Nós ouvimos e vemos, todo santo dia,
inúmeras reportagens e informações sobre o caos na Saúde, seja no Estado, seja
aqui em Porto Alegre. E o retrato disso são milhares de pessoas que procuram as
unidades de saúde e não encontram atendimento, procuram as emergências dos
hospitais e ficam por quatro, oito horas esperando; e isso não é de hoje. Há
muito tempo esta Câmara tem colocado nesta tribuna, por diversos Vereadores, o
caos da Saúde. Nós observamos que, por mais que falemos, sempre os gestores,
sejam eles municipais, estaduais ou federais, dizem que é falta de recurso, mas
as iniciativas são muito poucas. Se por um lado nós temos os prestadores de
serviço, Ver. Engenheiro Comassetto, que são conveniados ao Gestor e que dizem
que só não atendem mais às emergências, exatamente porque não são autorizados
pelo Gestor, nós vamos perceber que o sistema de cotas está ultrapassado. Não
há mais como nós trabalharmos com o sistema de cotas, Ver. Toni Proença. É
inadmissível imaginar que um prestador de serviços, um hospital que pode ser
filantrópico, ao receber a incumbência, a autorização, de atender duas mil consultas
numa emergência, receba do Gestor o pagamento pelas duas mil consultas, embora
ele tenha realizado, em função da demanda, três, quatro, cinco mil consultas.
Ou seja, ele não recebe por essa diferença. Ora, o Poder Público, o Gestor,
teria que, além de pagar, agradecer o empenho dessas entidades ao atenderem a
população. Mas não. Se nós falarmos, como eu tenho falado com alguns
conveniados, com alguns prestadores de serviços ao Município, nós veremos que
há uma enorme dificuldade para receber a diferença.
Eu faço esse apelo,
como já o fiz para o nobre Secretário da Saúde e continuarei fazendo, porque é
nosso compromisso convencer o Gestor a buscar mais recursos, sejam estaduais ou
federais, para bancar essa demanda na cidade de Porto Alegre, pois, à medida
que o cidadão vai a uma Unidade de Saúde, Ver. DJ Cassiá, e não encontra
atendimento, ele fica frustrado e indignado, porque ele paga impostos e não tem
retorno do Poder Público. É nesse sentido que eu, às vezes, fico indignado e
impotente, ao ir a uma emergência e perceber que existem vários cidadãos que
podem perder suas vidas em razão da demora no atendimento, pois é inadmissível
que o Poder Público não dê condições a esses prestadores de serviços de
atenderem essas pessoas com mais agilidade e dignidade - às vezes, até os
bancos são de madeira. É inadmissível um cidadão chegar numa emergência e não
ser recepcionado por uma Enfermeira, por um Médico, ou até mesmo um Auxiliar de
Enfermagem, para verificar a sua pressão arterial. Esse cidadão pode ser
hipertenso e, num lapso de dez minutos, ele pode perder sua vida! Pois se ele
não disser que está mal, que está caindo, ele não é atendido! É inadmissível,
independentemente do Governo que está no poder! Nós temos que continuar lutando
por isso, para melhorar esse atendimento, já que a rede está, de uma certa
forma, sucateada e ainda não atende à demanda. Claro que há esforços no sentido
de melhorar - esse novo Secretário está lutando -, mas ainda não é o
suficiente. E aí, não havendo esse atendimento humanizado nos postos de saúde,
o cidadão vai para as emergências, mas, infelizmente, em algumas emergências,
são necessárias oito horas de espera.
Portanto, esse grito
é o grito do povo, é o grito daquele que não está sendo atendido! Faço esse
apelo, Ver. Engenheiro Comassetto, Verª Fernanda Melchionna, Ver. Toni Proença,
porque essa é uma luta de todos nós, de tentar convencer. Falo aqui, em nome da
Bancada do PT, e espero que todos sejam não só solidários, mas atuantes nessa
área. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo o PLL
nº 121/10, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Titulo Honorífico
de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Dr. Rinez da Trindade.
O Ver. André Carús
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, utilizo aqui o espaço da Liderança do PMDB para
fazer a divulgação de uma atividade que estamos promovendo no próximo dia 08 de
julho, quinta-feira da próxima semana, aqui nesta Casa, na sala 301, no espaço
das Comissões, que é uma plenária que irá discutir o Projeto que protocolamos
nesta Casa, na semana passada, que institui o Programa do Primeiro Emprego
Municipal, no âmbito do Município de Porto Alegre.
A intenção da nossa
proposta é facilitar o acesso da juventude que está na faixa etária dos 16 aos
24 anos, fora do mercado formal de trabalho. E nós, que convivemos o dia a dia
dessa realidade, Verª Fernanda Melchionna, que sabemos das imensas dificuldades
que se impõem para que os jovens que estão nessa faixa etária acessem as
oportunidades e tenham condições de pleitear as vagas no mercado formal de
trabalho, entendemos que, com essa proposição, poderemos, ainda que apenas no
âmbito da nossa Cidade, promover algo que é inclusão social e, ao mesmo tempo,
uma contribuição definitiva para a formação de jovens que tenham identidade,
desde já, com o mundo do trabalho.
Nós temos, em Porto
Alegre, uma população na faixa etária dos 16 aos 24 anos que se aproxima de 340
mil jovens. É um número bastante expressivo, e a taxa de desemprego dessa
juventude vem crescendo a cada ano. Temos que proporcionar geração de
oportunidades, com ações efetivas do Poder Público nessa direção. O cerne da
nossa proposta é a concessão de um benefício fiscal às empresas de pequeno, médio e
grande porte que aderirem voluntariamente a esse Programa. As empresas de
pequeno e médio porte que contratarem, a partir da totalidade do seu quadro
funcional, 20% de jovens nessa faixa etária, e as empresas de grande porte que
contratarem 30% de jovens do número total do seu quadro funcional passam a
recolher a alíquota mínima do ISSQN em Porto Alegre, hoje estipulada em 2%.
A Lei Orgânica Municipal, no seu art. 56, faculta
esta Casa a legislar sobre esse tema, se houver uma discussão nesse sentido.
Não estamos aqui, com essa iniciativa, propondo redução ou alíquota regressiva
do ISSQN. Não é competência do Poder Legislativo essa direção, mas é
competência, sim, legislar sobre os métodos e as formas de arrecadação,
conforme estatui o art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
A partir dessa permissão e a partir dessa
necessidade social que se impõe a cada dia, principalmente para todas aquelas
entidades, pessoas, militantes, cidadãos, famílias que disputam a juventude com
a criminalidade, a drogadição e outras tantas dificuldades, estamos propondo a
instituição do Programa Primeiro Emprego municipal e que essas empresas tenham,
na adesão voluntária a esse Programa, o cumprimento da sua responsabilidade
social. É preciso, sim, cobrar da iniciativa privada a responsabilidade social.
Não basta apenas a iniciativa privada servir-se daquilo que é oferecido pelo
Poder Público ou pelo controle estatal; tem que haver uma contrapartida.
Temos o entendimento, por formação, por crença
ideológica, de que estas medidas que estamos aqui apresentando a partir desse
Projeto irão contribuir, e muito, para que possamos superar esse cenário de
marginalização e de carência de políticas públicas e que realmente incluam a
juventude no mercado de trabalho e em outros tantos temas. Entrando no mercado
de trabalho, qualifica-se, acessa-se o ensino técnico profissionalizante,
acessa-se o Ensino Superior, e é disso que a juventude precisa, para não apenas
ficar esquecida, à margem do crescimento da nossa sociedade.
Porto Alegre, por ação do Prefeito Fogaça, é
pioneira na criação de um órgão executivo voltado à promoção de políticas
públicas para a juventude. Nós temos a Secretaria Municipal da Juventude e
temos certeza de que, a partir dessa caminhada, que certamente será aprovada
aqui pelos colegas Vereadores, estaremos cumprindo um marco legal
importantíssimo em favor dos jovens porto-alegrenses que buscam oportunidades
no mercado de trabalho. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores que nos ouvem, em nome da oposição
- PT, PSOL, PSB -, queremos fazer uma reflexão com os colegas Vereadores e com
a sociedade porto-alegrense a respeito dos serviços, ou da falta de serviços na
Cidade de Porto Alegre, principalmente na sua periferia; a respeito dos
projetos que são anunciados e da sua não realização efetiva, projetos que criam
expectativas na sociedade, que mobilizam a sociedade, que vai para o Orçamento
Participativo, que constrói demandas e que fica no aguardo.
Vou usar como exemplo esse final de semana, com as
chuvas que Porto Alegre recebeu. É verdade, foram chuvas excessivas, mas chuvas
excessivas, somadas à falta de realização dos serviços e dos projetos,
acarretam um prejuízo muito maior às comunidades. Na última terça-feira, a
comunidade da Zona Sul - da Av. Edgar Pires de Castro, da R. Dorival Castilho
Machado, das margens do arroio do Salso, do Túnel Verde, do Lami, das Moradas
da Hípica, da Chácara do Banco, da São Pedro - fez uma manifestação, Sr.
Presidente: trancaram a Av. Edgar Pires de Castro, das 15 até as 18h30min;
distribuíram um manifesto para toda a comunidade perguntando por que a dragagem
do arroio do Salso, que estava prevista para ser realizada ainda em 2007, não
foi realizada, com dinheiro no Orçamento, porque sofreu o ciclone de maio de
2008, quando milhares de famílias ficaram embaixo d’água, e agora se repetiu o
mesmo fato.
Na dragagem que foi realizada, prezado Ernesto,
Diretor-Presidente do DEP, certamente não houve a fiscalização para responder
pela qualidade técnica que era necessária, porque foi feita uma meia-boca na
dragagem do arroio do Salso, mas certamente a empresa deve ter recebido
integralmente, prezado Ver. Toni Proença. Mas o serviço, Ver. DJ Cassiá, que
mora lá na Região Sul, V. Exª viu como ficou - a região embaixo d’água.
A finalização da dragagem até hoje não foi
realizada - e o dinheiro no Orçamento desde 2007? E o Prefeito José Fogaça fez
campanha e disse: “A dragagem do arroio do Salso estará pronta em 60 dias”. Ele
já foi, o povo ficou, e os problemas também.
Estamos recebendo aqui, hoje, a Tavana, a Diretora
da Escola da Lomba do Pinheiro. Há
poucos dias, debatíamos lá com o Secretário Romano Botin, da EPTC, que anuncia
hoje que renuncia. Quero dizer, em nome da Bancada do PT e da oposição, que é
uma lástima, porque é um Secretário que abriu diálogo com as comunidades.
Muitos problemas que existem são da acessibilidade - acessibilidade aos postos
de saúde e às escolas. Crianças, professores e pais desembarcam do ônibus, e
não há calçada para caminhar até a escola ou até o posto de saúde - então
caminham onde? No leito da rua, gerando um conflito e correndo risco de vida!
Esse problema é crônico em todas as comunidades da periferia. Quem vai ao posto
de saúde para tirar ficha na madrugada fica onde? Na rua, sem nenhum abrigo, na
chuva, no vento ou no sol. Assim não dá! Acessibilidade também tem que ser
através dos equipamentos públicos.
Portanto, Sr. Presidente, em nome dos Partidos de
oposição, falamos ao Prefeito Fortunati que ele deve retomar a execução desses
serviços. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está encerrado o período de Comunicações.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2573/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/10, de autoria do Ver. Beto Moesch,
que concede a Comenda Porto do Sol ao Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do
Sul – NEJ.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 6142/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/09, de autoria do
Ver. Mario Manfro, que altera a ementa, o art. 1º e o caput do art. 2º e
inclui arts. 2º-A, 2º-B e 3º-A na Lei nº 6.215, de 14 de outubro de 1988 – que
dispõe sobre adoção de Escolas de 1º Grau por empresas ou pessoas físicas –,
alterada pela Lei nº 7.801, de 14 de junho de 1996, instituindo o Programa
Municipal de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dando
outras providências, e revoga o parágrafo único do art. 2º e o art. 3º da Lei
nº 6.215, de 1988.
PROC.
Nº 1852/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/10, de autoria do
Ver. Tarciso Flecha Negra, que obriga os estabelecimentos bancários situados no
Município de Porto Alegre a instalarem em seus caixas de atendimento box
ou dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja
visualizada por outras pessoas.
PROC.
Nº 2244/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/10, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto
Alegre ao senhor Jair Claudio Kobe.
PROC.
Nº 2270/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/10, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Leonilda de Souza o logradouro público
não cadastrado conhecido como Rua 5 – Chácara da Fumaça I –, localizado no
Bairro Mário Quintana.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo inscritos, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h39min.)
* * * * *